Regulação de streaming estabelece padrões para plataformas como Netflix e Prime Video, visando proteger crianças e alinhar streamers com emissoras de TV tradicionais
(Foto: Divulgação)
O Rei Charles III, do Reino Unido, formalizou nesta terça-feira (7) a implementação da Lei dos Meios de Comunicação (Media Bill, no original), uma medida destinada a regular serviços de streaming no país. A nova lei tem como objetivo submeter os streamers dos EUA à estrutura regulatória do Ofcom, órgão regulador britânico, implicando que eles poderão ser multados em até 250.000 libras (R$ 1,4 milhão) ou restringidos no Reino Unido se violarem as regras sobre material prejudicial, semelhantes às que se aplicam às emissoras públicas há décadas.
De acordo com o discurso do rei, a legislação visa "proteger melhor as crianças com padrões semelhantes aos usados na televisão". O projeto de lei estabelece um novo código de vídeo sob demanda proporcional, a ser elaborado e aplicado pelo Ofcom, para assegurar que os padrões sejam respeitados nos serviços de streaming.
Empresas renomadas, como Netflix e Prime Video, criticaram a medida de regulação de streaming, expressando preocupações de que as regras de imparcialidade poderiam afetar a disponibilidade de documentários ao público britânico. No entanto, a nova regulamentação atende aos apelos da população e parte do governo, que buscavam alinhar os streamers com as emissoras tradicionais, considerando a quantidade de conteúdo britânico produzido pelas plataformas norte-americanas nos últimos anos.
A mudança é vista como necessária para atualizar as leis que regem as emissoras de serviço público no contexto do rápido crescimento dos serviços de streaming e da transformação na maneira como o público consome conteúdo transmitido. A Lei dos Meios de Comunicação visa permitir que essas emissoras possam competir efetivamente no mundo digital, continuando a desenvolver competências e a impulsionar o crescimento nas indústrias criativas em todo o Reino Unido.
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