Netflix processa Procon-SP para barrar multa milionária sobre compartilhamento de senhas
- Redação neonews
- 29 de jul.
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Streaming Netflix tenta reverter penalidade de R$ 12,5 milhões após polêmica com consumidores brasileiros.
(Foto: Divulgação)
A Netflix decidiu levar para os tribunais o embate com o Procon de São Paulo após ter sido multada em R$ 12,5 milhões, valor aplicado pelo órgão em 2023 por conta do fim da prática de compartilhamento de senhas. O processo, movido recentemente, tem como objetivo anular a penalidade imposta ao serviço de streaming que, segundo o Procon, violou regras de consumo ao alterar suas políticas sem aviso prévio.
O centro da disputa está na implementação da ferramenta “assinantes extras”, que passou a ser uma alternativa ao compartilhamento tradicional de senhas entre usuários. Com a novidade, clientes que antes dividiam suas contas passaram a ser obrigados a pagar a mais por cada novo acesso. O Procon entendeu que essa mudança feria ao menos sete cláusulas dos próprios termos de uso da Netflix e caracterizava uma prática abusiva, forçando consumidores a gastar mais sem a devida transparência.
Por outro lado, a gigante do streaming contesta fortemente a leitura do órgão.
(Foto: Divulgação)
A empresa argumenta que o Procon-SP desconsiderou o amplo direito de defesa e que a penalidade é desproporcional à suposta infração. A ação foi protocolada na 9ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, onde a Netflix solicita que a multa seja anulada judicialmente.
Mais do que apenas uma briga jurídica, o caso pode se tornar um precedente relevante para serviços digitais que atualizam seus modelos de cobrança e uso. A Netflix ressalta que, se a decisão do Procon for mantida, haverá impactos sérios na operação da empresa no país.
A disputa evidencia o atrito crescente entre iniciativas regulatórias de proteção ao consumidor e as estratégias comerciais adotadas por plataformas digitais. Com a popularização dos serviços de streaming e mudanças constantes em seus modelos de negócio, esse tipo de embate tende a se repetir e o desfecho do caso pode definir novos rumos para o mercado brasileiro.
